
ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS 15% DE INSS QUE VINHA SENDO COBRADOS DAS COOPERATIVAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente reconheceu, na última quarta-feira (dia 23/05), a inconstitucionalidade dos 15% de INSS que vinham sendo cobrados das tomadoras de serviços das cooperativas de trabalho, calculados sobre o valor bruto da fatura ou nota fiscal, com lastro no que determina o artigo 22, IV, da Lei 8.212/91. A decisão abrange […]

SÓCIO DA Z&O ADVOGADOS, DR. ISALBERTO ZAVÃO JUNTO COM O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
Na foto, ao lado do Corregedor Geral do MP da Bahia, a presença do sócio da Z&O Advogados, Dr. Isalberto Zavão, como convidado especial do Seminário interno ocorrido em julho/2017, com a participação de grandes nomes do cenário nacional, abordando os novos conceitos e funções que promoverão a reengenharia organizacional e funcional deste importantíssimo órgão, […]

AÇÃO CONTRA AUMENTO DE IPTU EM SALVADOR TEM VOTO DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA
O desembargador Roberto Maynard Frank, relator das ADIs – Ações Diretas de Inconstitucionalidades – impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela OAB-BA, contra o aumento de IPTU na cidade de Salvador no ano de 2014, entendeu que a lei é parcialmente inconstitucional, em razão das diversas e flagrantes violações aos dispositivos e normas do ordenamento […]