O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente reconheceu, na última quarta-feira (dia 23/05), a inconstitucionalidade dos 15% de INSS que vinham sendo cobrados das tomadoras de serviços das cooperativas de trabalho, calculados sobre o valor bruto da fatura ou nota fiscal, com lastro no que determina o artigo 22, IV, da Lei 8.212/91. A decisão abrange […]

Na foto, ao lado do Corregedor Geral do MP da Bahia, a presença do sócio da Z&O Advogados, Dr. Isalberto Zavão, como convidado especial do Seminário interno ocorrido em julho/2017, com a participação de grandes nomes do cenário nacional, abordando os novos conceitos e funções que promoverão a reengenharia organizacional e funcional deste importantíssimo órgão, […]